Política de Privacidade do aplicativo Delta

O aplicativo Delta (pacote com.maria.delta_app) pertence à Maria Educação, razão social LINCKY CONSULTORIA EMPRESARIAL E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 32.141.125/0001-28. Na Google Play, o desenvolvedor aparece como Maria Educação (antes, Simulie, nome anterior da empresa). Neste documento, "nós" se refere à Maria Educação.

O Delta é usado por redes de ensino e escolas que contratam a Maria Educação. Os dados dos alunos pertencem ao contexto escolar: a instituição de ensino decide sobre eles (controladora, na LGPD) e nós os tratamos em nome dela (operadora). Os dados da conta do professor e os dados técnicos de uso do aplicativo são tratados pela Maria Educação como controladora.

O Delta é uma agenda do professor. Só professores com conta criada pela instituição de ensino conseguem entrar. Não existe cadastro aberto, e os alunos não acessam o aplicativo. O professor usa o Delta para registrar frequência, aplicar e corrigir avaliações e acompanhar o ritmo da turma, inclusive sem internet: os dados ficam no aparelho e são sincronizados quando a conexão volta.

Não coletamos localização, contatos, áudio do microfone, ID de publicidade nem dados de pagamento. O aplicativo não exibe anúncios.

• Câmera: para fotografar cartões-resposta, páginas de provas e documentos de justificativa de falta. A câmera só é aberta quando o professor toca para tirar a foto.
• Fotos (galeria): para escolher a imagem de uma justificativa de falta já salva no aparelho.
• Internet e estado da rede: para sincronizar os dados com a escola e saber quando o aparelho está sem conexão.
• Rede local (iOS): exigida pelo sistema para a comunicação de rede do aplicativo.

A leitura de QR codes e códigos de barras dos cartões-resposta é feita no próprio aparelho, com a biblioteca ML Kit do Google, sem enviar a imagem para fora.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade nem para criar perfis de marketing.

Na correção assistida, o professor fotografa as páginas da prova e as imagens são enviadas aos nossos servidores. Lá, um processo de inteligência artificial lê as respostas e o nome do aluno e sugere a nota e a avaliação das habilidades. O resultado aparece no aplicativo marcado como gerado por IA, e o professor revisa e confirma antes de usar. Nenhuma decisão sobre o aluno é tomada só pela IA.

Compartilhamos dados apenas quando necessário para o serviço funcionar, sempre com contratos que exigem confidencialidade e segurança:

• Instituição de ensino: gestores da escola ou rede veem os dados da sua própria instituição.
• Provedores de nuvem: hospedam nossos servidores, o banco de dados e as fotos enviadas pelo aplicativo.
• Provedores de inteligência artificial: processam as imagens da correção assistida em nosso nome.
• Sentry (Functional Software, Inc., EUA): recebe relatórios de falhas e erros para diagnóstico.
• Mixpanel (Mixpanel, Inc., EUA): recebe dados de uso do aplicativo e a identificação do professor (nome, e-mail e escola) para análise de uso. Não recebe dados de alunos.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns fornecedores, como Sentry e Mixpanel, armazenam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais que garantem um nível de proteção compatível com a lei brasileira.

• No aparelho: para funcionar sem internet, o aplicativo guarda os dados das turmas e as fotos da correção em seu armazenamento interno, inacessível a outros aplicativos. As credenciais de acesso ficam no armazenamento seguro do sistema (Android Keystore e iOS Keychain).
• Na transmissão: toda comunicação com nossos servidores usa conexão criptografada (HTTPS).
• Nos servidores: acesso restrito a pessoas autorizadas, com autenticação e permissões por perfil.
• Ao sair da conta: o aplicativo apaga as credenciais e os dados sincronizados da escola. Leituras e fotos da correção assistida que ainda estejam no aparelho permanecem no armazenamento interno do aplicativo até serem apagadas pela desinstalação ou pela limpeza dos dados do app nas configurações do aparelho.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco relevante, avisaremos a instituição, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.

Guardamos os dados enquanto durar o contrato com a instituição de ensino ou enquanto forem necessários para as finalidades desta política. Ao fim do contrato, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir que sejam mantidos. Registros de diagnóstico e de uso ficam guardados por tempo limitado e depois são apagados automaticamente.

As contas do Delta são criadas pela instituição de ensino. Para excluir sua conta ou seus dados, fale com a sua escola ou escreva para dev@mariaeducacao.com com o assunto "Exclusão de dados – Delta", informando seu nome, e-mail de acesso e escola. Confirmamos o pedido e concluímos a exclusão em até 15 dias, salvo dados que precisemos manter por obrigação legal. Desinstalar o aplicativo apaga os dados guardados no aparelho.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado.

Pais e responsáveis podem exercer esses direitos em nome dos alunos, pela escola ou pelo nosso e-mail. Você também pode reclamar à ANPD.

O Delta não é destinado a crianças e não é usado por elas: só professores entram no aplicativo. Os dados de alunos, que podem ser crianças e adolescentes, são inseridos pela instituição de ensino ou pelo professor, no contexto escolar, e tratados no melhor interesse do aluno (art. 14 da LGPD). Nunca são usados para publicidade.

Podemos atualizar esta política quando o aplicativo ou a lei mudarem. A data de vigência no topo da página indica a versão atual. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou às instituições de ensino.

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade: dev@mariaeducacao.com. Esse também é o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). Respondemos em até 15 dias.